Assistência jurídica para pessoas autistas com atendimento personalizado
O Autista tem Direito ao tratamento de saúde completo e inclusão social.
Garanta já os seus Direitos através de um atendimento especializado e diferenciado!
O Escritório de Advocacia Gomes Xavier busca fornecer às famílias o acesso a informações essenciais e uma assistência jurídica que garantem os Direitos das pessoas com TEA.
O que podemos fazer por você?
Entender seus direitos e saber por onde começar pode ser desafiador. Por isso, o Escritório de Advocacia Gomes Xavier está aqui para te orientar com clareza e compromisso. Abaixo, você confere de forma simples e direta como a advogada Daniele, especialista nos direitos das pessoas autistas, pode apoiar você e sua família.
Nossos advogados
Dra. Daniele
Dr. Jefferson
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao BPC/Loas para pessoas com TEA?
Têm direito pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista que estejam em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário-mínimo. Também é necessário estar com o CadÚnico atualizado e comprovar impedimentos que dificultem a vida independente e a inclusão social.
O atendimento é 100% online?
Sim. Todo o suporte é feito de forma digital, via WhatsApp e reuniões por vídeo, garantindo conforto, agilidade e alcance nacional. Você será atendido com a mesma atenção, esteja onde estiver. Caso deseje atendimento presencial, nossa sede está em Vila Velha – ES.
A escola pode recusar matrícula de uma criança com TEA?
Não. Essa prática é ilegal. Toda instituição de ensino, pública ou privada, tem obrigação de acolher e adaptar o atendimento para alunos com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
O plano de saúde pode limitar sessões de terapia?
Não. A limitação de sessões como ABA, fonoaudiologia ou terapia ocupacional para pessoas com TEA é considerada ilegal. Você pode entrar com ação para garantir a cobertura integral e contínua.
Meu plano de saúde não tem profissionais especializados na minha cidade. E agora?
Você tem direito ao reembolso ou autorização para realizar o tratamento fora da rede credenciada, sem custos adicionais. É possível garantir isso judicialmente.
Quanto tempo leva um processo como esses?
O tempo pode variar conforme o tipo de ação e o tribunal. No entanto, sempre mantemos você informado sobre cada etapa e buscamos medidas que tragam retorno mais rápido, como tutela de urgência liminar e mandado de segurança, quando cabíveis.